Janaina Teixeira (15 results)

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paperback. A Administração Pública mudou muito nas últimas décadas. As exigências de eficiência e proteção ao interesse público mostraram que há novas formas de solucionar as diferentes espécies de controvérsias em que o Poder Público esteja envolvido, sem o necessário recurso ao Poder Judiciário, que já conta com cerca de 78 milhões de processos no Brasil. A presente obra procura analisar aspectos teóricos e práticos da consensualidade envolvendo a Administração Pública. Os coautores, predominantemente advogados, advogados públicos e magistrados, aliam o conhecimento técnico no tema com a prática de diversas situações em que o Estado atua de forma conciliadora. …

paperback. Sobre a obra Direito Civil e Novas Tecnologias - 1ª Ed - 2025 "Direito Civil e Novas Tecnologias" é uma obra coletiva coordenada por Guilherme Magalhães Martins e Filipe Medon, composta por textos de renomados juristas do Brasil, que propõe a releitura crítica dos institutos clássicos do Direito Civil sob o impacto da revolução tecnológica contemporânea. A coletânea está estruturada em cinco partes, distribuídas segundo os grandes eixos do Código Civil brasileiro, para, em cada uma, investigar como temas e problemas atuais, emergentes da sociedade digital, desafiam conceitos, dogmas e práticas do Direito Privado tradicional. Logo na Parte Geral, discute-se o quão defasada a disciplina dos direitos da personalidade permanece diante das novas ameaças tecnológicas dos deepfakes à herança digital , incluindo a crítica sobre a proteção post mortem, a mutação do conceito de privacidade, as controvérsias atuais sobre autonomia corporal na era da biotecnociência e a necessidade de tutelar a liberdade mental frente às neurotecnologias, tema recente das discussões constitucionais. Na seção dedicada ao Direito das Obrigações e Contratos, a obra explora a complexificação das categorias tradicionais, como as obrigações de dar e fazer, diante de bens e serviços digitais; examina os desafios da execução automatizada de obrigações e dos chamados contratos inteligentes; interpreta a crescente importância dos meios alternativos de pagamento digital (milhas, fan tokens, moedas digitais, criptoativos) e investiga as principais transformações trazidas pelas fintechs no mercado de crédito ao consumidor especialmente relativas à vulnerabilidade e proteção dos consumidores em ambiente digital. O terceiro eixo, Responsabilidade Civil, engloba questões urgentes: a função dos seguros e da responsabilidade em eventos mediados por Inteligência Artificial; a tutela dos dados pessoais nas interações de máquinas; o problema da responsabilidade civil em redes sociais e diante de padrões escusos (dark patterns) moldados por algoritmos. A Parte de Direitos Reais debate temas como o uso da tecnologia blockchain e a tokenização da propriedade imobiliária no contexto brasileiro, questionando os limites e avanços possíveis; a segurança jurídica nos direitos de propriedade relacionados à IA; os impactos das novas tecnologias no Direito de Vizinhança e a tutela especial dos adquirentes de bens digitais. Finalmente, o volume fecha com a Parte de Família e Sucessões, abordando: o fenômeno da herança digital (como a sucessão de canais e perfis em redes); a reconstrução pós-morte de imagens de pessoas, especialmente à luz da IA e dos deepfakes; o problema do oversharenting (superexposição de crianças nas redes); e as novas formas de exercício da guarda compartilhada e convivência familiar aprofundadas pelo uso de tecnologias de comunicação. Ao longo da obra, fica nítido que os desafios impostos pelas tecnologias digitais vão muito além de exigir adaptações pontuais: eles escancaram a cada novo fenômeno a necessidade de releitura constitucional dos institutos civis, de reconstrução dogmática e, acima de tudo, de abertura interpretativa ancorada no valor central da dignidade da pessoa humana.…

paperback. A Coleção Fórum IRB tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a um crescimento conjunto. O primeiro título da Coleção Fórum IRB foi Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do Professor Doutor Fernando Rezende. O segundo volume da Coleção teve como título Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil, do Professor Marcus Abraham. O terceiro volume da coleção Fórum IRB foi escrito por membros dos tribunais de contas, com o título Tribunal de Contas do século XXI. O quarto volume da Coleção teve como título Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do Controle, resultante de experiências e reflexões acerca de assuntos inerentes à pandemia do coronavírus e ao futuro das instituições de controle. O quinto volume da Coleção abrangeu a temática Os Tribunais de Contas e as políticas públicas. E, neste sexto volume da Coleção, membros, servidores e pesquisadores abordaram o tema Os Tribunais de Contas e a sustentabilidade:governança e controle no enfrentamento das mudanças climáticas.…

paperback. A Coleção Fórum IRB tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a um crescimento conjunto.O primeiro título da Coleção Fórum IRB foi Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do Professor Doutor Fernando Rezende. O segundo volume da Coleção teve como título Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil, do Professor Marcus Abraham. O terceiro volume da coleção Fórum IRB foi escrito por membros dos tribunais de contas, com o título Tribunal de Contas do século XXI. O quarto volume da Coleção teve como título Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do Controle, resultante de experiências e reflexões acerca de assuntos inerentes à pandemia do coronavírus e ao futuro das instituições de controle. O quinto volume da Coleção abrangeu a temática Os Tribunais de Contas e as políticas públicas. E, neste sexto volume da Coleção, membros, servidores e pesquisadores abordaram o tema Os Tribunais de Contas e a sustentabilidade:governança e controle no enfrentamento das mudanças climáticas.…

Paperback. Condition: new. Paperback. Embark on a delightful journey into the enchanting world of " A Coloring Adventure with Curious Creatures." This captivating coloring book for children is a vibrant tapestry of imagination and creativity, featuring a diverse array of charming animals from around the globe. Dive into the magical realm of whimsy as each page unfolds a new, lovable character waiting to be brought to life by your child's colorful strokes. From the majestic jungle to the icy Arctic, this book takes young artists on an educational and artistic escapade, introducing them to animals both familiar and extraordinary. With intricately designed illustrations, not only encourages creativity but also sparks curiosity about the incredible diversity of our planet's wildlife. Perfect for children of all ages, this coloring adventure promises endless hours of artistic exploration and learning. Watch as your child's imagination takes flight alongside whimsical butterflies, playful pandas, and curious chameleons.is not just a coloring book; it's a gateway to a world where creativity knows no bounds. Join us on this enchanting journey and let the colors of imagination run wild! Ideal for young artists, educators, and families seeking both entertainment and education in one delightful package. This item is printed on demand. Shipping may be from our UK warehouse or from our Australian or US warehouses, depending on stock availability.…

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