Thiago Marrara (15 results)
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paperback. A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lac…unas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela Lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.
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Softcover. Condition: neu. 1. Auflage. Studien zum bayerischen, nationalen und supranationalen Ãffentlichen Recht, Band 19 310 pages. In Bundesstaaten ist die Vielfalt der Planungssubjekte aus mehreren Gründen unvermeidlich groÃ. Neben der Dekonzentration führt die Dezentralisation der Verwaltungsaufgaben zur Vervielfachung de…r Planungssubjekte und somit tendiert die Planungskomplexität zu steigen. Aus dieser Regel lässt sich feststellen, dass demokratische Planung im Grunde komplexer als autoritäre Planung ist und demokratische staatliche Planung in Bundesstaaten heikler als staatliche Planung in einheitlichen Staaten ist. Davon ausgehend beschäftigt sich diese Studie mit dem Konfliktpotenzial der Planungssysteme in Bundesstaaten. Dabei werden zunächst Planungskonflikte aus theoretischer Sicht dargestellt und klassifiziert. Zu unterscheiden sind dementsprechend die Konflikte nach der vertikalen und horizontaler Gewaltentrennung. Danach werden rechtliche Vermeidungsmechanismen für raumbezogene Planungskonflikte im einzelnen analysiert. SchlieÃlich werden die Nachteile und Vorteile des Planungsrechts in Deutschland und Brasilien verglichen und Vorschläge für die Weiterentwicklung beider Systeme formuliert.
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paperback. Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 1 Fundamentos, Fontes, Princípios, Organização e Agentes O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporân…eo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 1 contém os seguintes capítulos: Cap. 1 Fundamentos e evolução Cap. 2 Fontes Cap. 3 Princípios Cap. 4 Discricionariedade e vinculação Cap. 5 Organização administrativa Cap. 6 Administração Direta Cap. 7 Administração Indireta Cap. 8 Órgãos públicos Cap. 9 Entes de colaboração Cap. 10 Agentes públicos.
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paperback. Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 1 Fundamentos, Fontes, Princípios, Organização e Agentes O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporân…eo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 1 contém os seguintes capítulos: Cap. 1 Fundamentos e evolução Cap. 2 Fontes Cap. 3 Princípios Cap. 4 Discricionariedade e vinculação Cap. 5 Organização administrativa Cap. 6 Administração Direta Cap. 7 Administração Indireta Cap. 8 Órgãos públicos Cap. 9 Entes de colaboração Cap. 10 Agentes públicos.
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paperback. Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 1 Fundamentos, Fontes, Princípios, Organização e Agentes O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporân…eo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 1 contém os seguintes capítulos: Cap. 1 Fundamentos e evolução Cap. 2 Fontes Cap. 3 Princípios Cap. 4 Discricionariedade e vinculação Cap. 5 Organização administrativa Cap. 6 Administração Direta Cap. 7 Administração Indireta Cap. 8 Órgãos públicos Cap. 9 Entes de colaboração Cap. 10 Agentes públicos.
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paperback. Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 3ª Ed 2025 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro v…olumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 3 contém os seguintes capítulos: Cap. 18 Atos Cap. 19 Processos Cap. 20 Licitações Cap. 21 Contratos Cap. 22 Concessões.
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paperback. Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 1ª Ed 2025 - Volume 4 Controles, Responsabilidades, Sanções e Acordos O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os…quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. Autor Thiago Marrara O volume 4 contém os seguintes capítulos: Cap. 23 Controles da Administração Cap. 24 Responsabilidade administrativa Cap. 25 Responsabilidade disciplinar Cap. 26 Responsabilidade por improbidade Cap. 27 Responsabilidade por corrupção Cap. 28 Responsabilidade civil extracontratual.
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Add to basketSobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 2 Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contempor…âneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 2 contém os seguintes capítulos: Cap. 11 Serviços públicos Cap. 12 Polícia administrativa Cap. 13 Intervenção econômica Cap. 14 Restrições à propriedade Cap. 15 Desapropriação Cap. 16 Bens estatais Cap. 17 Gestão de bens.
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Add to basketSobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 1 Fundamentos, Fontes, Princípios, Organização e Agentes O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quat…ro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 1 contém os seguintes capítulos: Cap. 1 Fundamentos e evolução Cap. 2 Fontes Cap. 3 Princípios Cap. 4 Discricionariedade e vinculação Cap. 5 Organização administrativa Cap. 6 Administração Direta Cap. 7 Administração Indireta Cap. 8 Órgãos públicos Cap. 9 Entes de colaboração Cap. 10 Agentes públicos.
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Add to basketSobre a obra Manual de Direito Administrativo - 3ª Ed 2025 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se c…oncentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos. O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais. Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes. O autor Thiago Marrara O volume 3 contém os seguintes capítulos: Cap. 18 Atos Cap. 19 Processos Cap. 20 Licitações Cap. 21 Contratos Cap. 22 Concessões.
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