DA SISA E DO IMPOSTO SÔBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.

TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis)

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Coimbra Editora. Coimbra. 1935. De 24x15,5 cm. Com 687 págs. Encadernação em tela. Ilustrado com tabelas de dados. Exemplar com danos e na lombada e nas pastas, manchas de acidez nas folhas preliminares e finais, etiqueta da Livraria Gonçalves na pasta anterior e na folha de rosto, assinatura de posse na folha de rosto. Contém prólogo, estudo introdutório sobre a história do imposto da sisa, os articulados da Lei de 29 de Julho de 1899 e do respectivo Regulamento de 23 e Dezembro de 1899, erratas, índice analítico e um conjunto de modelos de documentos cujo uso é determinado pelo regulamento. A lei e o regulamento são profusamente anotados e comentados, com várias referências aos artigos de António de Oliveira Salazar, sobre esta matéria publicados no Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a um parecer de Marcelo Caetano. Obra fundamental sobre um imposto muito antigo em Portugal, que se aplicava a vários casos, mas que a partir de determinada época passou a aplicar-se só às doações e transacções e que nos primórdios do Estado Novo, passava por outras alterações nomeadamente quanto à forma da sua cobrança. Language: Português / Portuguese Location/localizacao: I-162-D-23.

Seller Inventory # 2107RS398

Bibliographic Details

• Title: DA SISA E DO IMPOSTO SÔBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.
• Binding: Hard Cover
• Condition: Good
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  • Direito Fiscal e Tributário / Tax Law
  • Legislação / Legislation
  • Direito Sucessório / Inheritance Law