(In)Constitucionalidade Da Extra??o Compuls?ria de DNA. This item is unavailable.
Language: Portuguese
Published by Novas Edi??es Acad?micas, 2026
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- Title
- (In)Constitucionalidade Da Extra??o Compuls?ria de DNA
- Author
- Santos Reis Junior, Almir; Allen Baretta, Gilciane; Felipe Bruchez Braga, Yago
- Publisher
- Novas Edi??es Acad?micas
- Publication year
- 2026
- Condition
- New
- Binding
- PAP
- Language
- Portuguese
- ISBN 10
- 6209105386
- ISBN 13
- 9786209105388
- Item weight
- 122 grams
Esta obra propõe a analisar a constitucionalidade ou não da extração compulsória de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei nº 12.654/12 na Lei de Execução Penal, sob a ótica do princípio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constatação de que o avanço das técnicas de identificação genética, embora tenha aprimorado a investigação criminal, levanta relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto aos limites da atuação estatal frente aos direitos fundamentais individuais.
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