DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS: Mecanismos constitucionais para a promoção e protecção na RDC - Softcover

Omba Shongo, Philippe

Softcover

ISBN 10: 6204046217 ISBN 13: 9786204046211

Publisher: Edições Nosso Conhecimento, 2021

Synopsis

Hoje, já não basta proclamar que o homem tem direitos, ou mesmo que os autores de violações graves desses direitos cometem crimes perante toda a humanidade. Doravante, as constituições dos Estados, bem como os instrumentos jurídicos, tratados e convenções internacionais têm a ambição de combater as violações de direitos e facilitar a perseguição dos seus autores, com o objectivo de proteger a pessoa humana, organizando mecanismos eficazes de promoção e protecção dos direitos e liberdades ligados à própria natureza do homem.Este livro explorará, portanto, os direitos e liberdades fundamentais tal como são proclamados e protegidos nas constituições congolesas, particularmente as últimas nascidas do direito constitucional congolês (a Constituição transitória de 4 de Abril de 2003 e a de 18 de Fevereiro de 2006, alterada em 2011), bem como algumas perspectivas de eficácia dos mecanismos criados para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC.

Edition details

• Publisher: Edições Nosso Conhecimento
• Publication date: 2021
• Language: English
• ISBN 10: 6204046217
• ISBN 13: 9786204046211
• Binding: Paperback
• Number of pages: 80