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O dinamismo alcançado na regulação do setor de telecomunicações no Brasil tem cobrado dos reguladores o trabalho hercúleo de reunião organização e concatenação das normas legais e infralegais pertinentes. A presente publicação é produto de pesquisa que busca preencher esta lacuna na produção intelectual brasileira mediante em sistema que reúne soluções tecnológicas pautadas no que há de mais avançado no âmbito da Ciência da Informação aplicada ao Direito bem como correlação de normas e julgados vinculados à estrutura normativa da Lei Geral de Telecomunicações. Para cada dispositivo da Lei Geral de Telecomunicações há referências de normas e julgados com as anotações necessárias à compreensão da correlação estabelecida. Ao lado destas referências constam o número de alterações sofridas pela norma e a condição de revogação quando presente. Em especial ao final da publicação consta um índice suficientemente detalhado com mais de dez mil entradas de primeiro segundo e terceiro níveis que é referenciado por intermédio de elementos de hipertexto às normas aos julgados e aos dispositivos citados. O Glossário Brasileiro de Direito das telecomunicações resultou da compulsação do texto integral das normas pesquisadas. Nele constam as definições terminológicas sedimentadas na normatização setorial brasileira de telecomunicações referidas às respectivas fontes normativas em hipertexto.[...]
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- ISBN 10 8576741776
- ISBN 13 9788576741770
- BindingPaperback
(No Available Copies)
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