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Destinado a universitários, profissionais da área, candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB, este livro contém os principais modelos de peças processuais, quadros sinóticos, posições do STF e do STJ, além de uma profunda análise doutrinária. Claudio Carneiro aborda o processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal) e processo judicial tributário (ações exacionais e ações antiexacionais). Além dessa divisão, incluiu um capítulo com esquemas gráficos para a identificação dos prazos decadenciais e prescricionais, matéria de extrema importância para o processo tributário, seja administrativo ou judicial.[...]
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- PublisherSARAIVA
- Publication date2013
- ISBN 10 8502199455
- ISBN 13 9788502199453
- BindingPaperback
(No Available Copies)
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